História Pelo Clube Botes Baleeiros Vela Ligeira Galeria
Corpos Sociais eleitos para o biénio 2017/2018

Assembleia Geral
Fernando Santos Cardoso (Presidente)
Ana Maria da Silva Ribeiro (1º Secretário)
Ana Bela Alvarez Gonçalves (2º Secretário)


Direcção
Ricardo Jorge Silva Ferreira (Presidente)
Palmira Guincho Palhaça (Vice-presidente)
Rui Miguel de Carvalho Barrias (Secretário)
Mário José Leal dos Santos (Tesoureiro)
Humberta Maria Brum Bettencourt (Vogal)
Filipe José Brum Fernandes (Vogal)
Paulo Jorge Macedo Alves (Vogal)
Isaac Domingos Goulart (Suplente)
Tibério Maria Moniz Neves (Suplente)


Conselho Fiscal
Osvaldo José Alves Inácio (Presidente)
Miguel Santos Chu (Secretário)
Clarêncio Oliveira Vieira (Relator)
Presidente do Clube Náutico em entrevista ao Jornal Ilha Maior
Numa entrevista concedida ao jornal Ilha Maior, Ricardo Ferreira, Presidente do Clube Náutico das Lajes do Pico recentemente reeleito para novo mandato, salienta as maiores dificuldades que o Clube vem enfrentando, nomeadamente a degradação das suas instalações e as vicissitudes encontradas para que a recuperação da Casa dos Botes se concretize. Esta entrevista pode ser lida na íntegra aqui.
Assembleia Geral elege corpos sociais para o biénio 2017/2018
Reunidos em Assembleia Geral, os associados do Clube Náutico das Lajes do Pico aprovaram as contas e o relatório de actividades do ano de 2016. Foram ainda eleitos os corpos sociais do Clube para o biénio 2017/2018, mantendo-se Ricardo Jorge Ferreira e Fernando Cardoso como presidentes da direcção e assembleia geral. Osvaldo Inácio passa a dirigir o conselho fiscal.
Apresentação do projecto da nova sede do Clube Náutico
Decorreu já a sessão de apresentação do projecto de recuperação das Casas dos Botes e das novas instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico. Presidida pelo Secretário Regional da Economia, Dr. Vasco Cordeiro, as diversas peças do projecto de arquitectura foram sendo apresentadas e explicadas pelo autor do projecto, o arquitecto Miguel Machado. [ Fotografias ]
Projecto da nova sede do Clube Náutico das Lajes do Pico
Após a apresentação do projecto da nova sede do Clube Náutico, a equipa técnica procederá em breve à entrega dos projectos de especialidade, iniciando-se então o processo do lançamento do concurso para a execução da obra. O projecto agora apresentado e uma antevisão das futuras instalações podem ser vistos na página do Facebook do Clube Náutico. [ Projecto ]
Secção de Windsurf no Clube Náutico das Lajes do Pico
Fruto do trabalho impulsionador de Filipe Fernandes, a direcção do Clube Náutico das Lajes do Pico anuncia a criação da sua nova secção de Windsurf. Para além do apoio logístico aos praticantes já existentes, o CNLP irá disponibilizar formação e, brevemente, algum material de iniciação para todos aqueles que quiserem experimentar o windsurf.
Faleceu António Domingos Ávila (Ritinha), um dos fundadores do CNLP
Vítima de doença súbita faleceu António Domingos Ávila (Ritinha), um dos sócios fundadores do Clube Náutico das Lajes do Pico. Antigo baleeiro, Ritinha foi um grande amigo e colaborador do Clube Náutico, tendo sido oficial de um dos nossos botes baleeiros bem como mestre da lancha "Rosa Maria". À família apresentamos as nossas sentidas condolências.
Sócios do CNLP com desconto na marina das Lajes
Os sócios do CNLP, proprietários de embarcações, que pretendam usufruir do desconto concedido pela Portos dos Açores SA aos associados do Clube Náutico das Lajes do Pico pelos lugares de amarração no Núcleo de Recreio Náutico devem solicitar junto do Clube o correspondente certificado de sócio relativo ao ano em curso.
  Novos cartões de associado em distribuição
Encontra-se já em distribuição pelos associados o novo cartão do Clube. Aproveitando esta oportunidade, procede-se igualmente à cobrança de quotizações em atraso e a uma campanha de angariação de novos sócios. A distribuição dos novos cartões e o pagamento das quotas podem ser efectuadas durante as tardes na sede do Clube.
  Festa Náutica 2013
No passado dia 6 de Julho realizou-se a sétima edição da Festa Náutica. Foram várias as actividades de vela ligeira realizadas ao longo do dia: para atletas, pais e experimentados lobos do mar. À tarde, os velhos baleeiros regressaram ao leme dos botes numa regata marcada pela ausência de vento. O dia terminou com o habitual convívio entre sócios, atletas e tripulações do Clube.
  Sexta edição da Festa Náutica em imagens
O Clube Náutico organizou mais uma edição da sua Festa Náutica. Sob condições meteorológicas adversas realizaram-se ao longo do dia provas de vela ligeira (com as equipas da Horta, Madalena, São Roque e Lajes) e um passeio recreativo com os botes baleeiros do Clube. Ao anoitecer teve lugar um jantar de confraternização para os sócios e tripulações. [ Fotografias ]
  Presidente do Clube entrevistado pelo Diário Insular
O projecto de requalificação das Casas dos Botes, a recuperação do património baleeiro, a baleação e o futuro do Clube Náutico foram os temas abordados numa entrevista realizada ao presidente da direcção, Ricardo Ferreira, e publicada na edição de 5 de Março de 2012 do "Diário Insular", jornal da ilha Terceira. Esta entrevista pode ser lida na íntegra aqui.
  Obras da sede do Clube Náutico dão os primeiros passos
Para além dos trabalhos que se desenvolvem nos gabinetes de arquitectura e engenharia, começam agora a ver-se no terreno os primeiros indícios das obras das novas instalações do Clube, nomeadamente a limpeza do terreno envolvente e as máquinas que procedem aos preparativos das sondagens geológicas. O início oficial da obra, a 1 de Outubro, contará com a presença do Presidente do Governo Regional.
  Festa Náutica de 2011 em imagens
O Clube Náutico organizou a quinta edição da sua Festa Náutica. Ao longo de todo o dia decorreram provas de vela ligeira (com a presença de atletas da Horta, Madalena, São Roque e Lajes), de canoagem e de botes baleeiros. As provas de vela foram muito condicionadas pelo vento fraco que se registou nesse dia. À noite decorreu um jantar-convívio para os sócios e tripulações presentes. [ ver imagens ] [ Facebook ]
  Lancha "Rosa Maria" de regresso às Lajes do Pico
Terminados os trabalhos de recuperação, regressou à vila baleeira a lancha "Rosa Maria". Assim, no passado dia 20 de Julho, após as vistorias obrigatórias e a bênção da embarcação, iniciou-se, a partir do porto de Santo Amaro, o percurso de regresso às Lajes do Pico, que a recebeu calorosamente e em festa.
  Festa Náutica de 2010 em imagens
O Clube Náutico organizou a quarta edição da sua Festa Náutica. Ao longo de todo o dia decorreram provas de vela ligeira (com a presença de atletas do Clube Naval de São Roque do Pico), de canoagem e de botes baleeiros. À noite decorreu um jantar-convívio para os sócios e tripulações presentes. [ ver imagens ]
  Semana dos Baleeiros 2009 em imagens
Terminada a festa da Semana dos Baleeiros, na qual o nosso Clube participou activamente com a organização de diversas actividades náuticas (canoagem, vela ligeira, natação, botes baleeiros, triatlo), fica o registo de algumas imagens e das classificações finais dessas actividades. [ ver imagens ]
  CNLP nos festejos da chegada de Genuíno Madruga
Dois anos após a partida das Lajes do Pico, para a sua 2ª volta ao mundo, Genuíno Madruga regressa às Lajes que o viu partir. O Clube Náutico associa-se aos festejos da sua chegada, prevista para sábado, 6 de Junho, com participação, no mar, de todos os seus barcos e respectivas tripulações e atletas.
  Tradição, desporto e alegria na Festa Náutica 2009
As actividades desta terceira edição da Festa Náutica foram muitas e variadas: regatas das classes Optimist, L'Équipe e 420, provas de canoagem, pais e filhos e velejadores mais maduros em regatas de Optimist, botes baleeiros à vela e a remo, com a participação de antigos baleeiros. Um jantar e a exibição de um filme inédito sobre a caça à baleia encerraram esta jornada de convívio. [ ver fotos ]
CNLP adquire novo semi-rígido para as suas actividades
Tendo em vista o apoio às actividades náuticas, nomeadamente o facto de as sessões de formação de vela ligeira e as provas ocorrerem em mar aberto, houve a necessidade de se proceder à aquisição de um barco semi-rígido. Com 4,5 metros de comprimento, está equipado com um motor de 50 Cv.
CNLP organizou segunda edição da Festa Náutica 2008
O Clube Náutico promoveu a sua Festa Náutica, assinalando assim o início das suas actividades de Verão. Além da exposição das embarcações do Clube, realizaram-se provas de Optimist e canoagem. Devido à falta de vento não se realizou a regata de vela em botes baleeiros. Ao fim da tarde teve lugar um jantar de confraternização para os sócios e convidados. [ ver fotos ]
Lancha baleeira "Rosa Maria" cedida ao Clube Náutico
Perante o Presidente do Governo Regional, e alguns dos seus Secretários, foi assinado no Museu dos Baleeiros um Protocolo de cedência, do Governo Regional ao Clube Náutico das Lajes do Pico, da lancha baleeira "Rosa Maria". Assim, o CNLP passa a assumir a responsabilidade, a manutenção e o usufruto desta embarcação tão emblemática do período da baleação.
Assembleia Geral aprova projecto prévio de nova sede
Reunidos em Assembleia Geral, foi apresentado aos sócios o projecto prévio da nova sede do Clube Náutico. Após debate, foi a referida proposta sujeita a votação, tendo sido aprovada por uma larga maioria dos sócios presentes. Esta obra irá decorrer em três fases, sendo que a primeira delas corresponderá à recuperação das Casas dos Botes.
Lancha "Cigana" sofre profundas alterações mecânicas
Por se encontrar num estado de profunda degradação, quer a nível mecânico quer a nível dos seus componentes eléctricos, viu-se o Clube na necessidade de proceder a obras urgentes e de grande vulto na sua lancha "Cigana". Estes trabalhos, já concluídos, dotam este equipamento de condições de segurança que há muito se reclamava.
Clube Náutico assina protocolo de cedência das Casas dos Botes
No passado dia 10 de Maio, no Museu dos Baleeiros, foi assinado o protocolo de cedência, ao Clube Náutico das Lajes do Pico, de duas das casas de botes baleeiros recentemente adquiridas pelo Governo Regional aos seus antigos proprietários. Assim, apresentaremos em breve à tutela o projecto de recuperação destas instalações, para de imediato ser dar início às respectivas obras de requalificação.
Participação e convívio marcam a Festa Náutica 2007
No passado dia 16 de Junho promoveu o Clube Náutico das Lajes do Pico a sua primeira Festa Náutica, tendo como intenção o assinalar o arranque das suas actividades de Verão. Iniciativa amplamente participada, onde imperou grande animação, serviu igualmente para abrir as portas do nosso Clube à comunidade local e mostar o trabalho realizado até ao momento. [ ver imagens ]
CNLP recupera semi-rígido para apoio às actividades náuticas
Tendo em vista o necessário apoio às actividades náuticas, nomeadamente as sessões de formação de vela ligeira, procedeu-se à recuperação de uma embarcação semi-rígida propriedade do Clube. Para apetrechar este semi-rígido, que já se enconta em utilização, foi adquirido um motor fora de borda de 5 Cv.
Governo Regional cede Casas dos Botes ao Clube Náutico
O Governo Regional adquiriu as restantes Casas dos Botes que ainda se encontravam em poder de particulares. Através da assinatura de um protocolo, o Governo Regional procedeu à entrega destas instalações ao CNLP. Este protocolo contempla ainda a recuperação deste património, que fica sob responsabilidade do nosso Clube.
versão para imprimir
Estatutos do Clube Náutico das Lajes do Pico
(conforme publicação oficial de 14 de Novembro de 2008)



Capítulo I - Da natureza, sede, fins e símbolos

Artigo 1º (Natureza, sede e fins)

1. O Clube Náutico das Lajes do Pico (CNLP) é uma associação de direito público, de natureza desportiva, recreativa e cultural, sem fins lucrativos, com sede na vila das Lajes do Pico.
2. Para desenvolvimento dos seus fins, o CNLP pode integrar-se nas diversas expressões de associativismo do desporto náutico, nomeadamente em associações e federações.


Artigo 2º (Jurisdição)

1. O CNLP rege-se pelos presentes Estatutos, Regulamento Interno, legislação nacional e internacional aplicável, bem como pelas normas regulamentares das federações ou organismos internacionais em que esteja filiado.
2. A resolução de todos os casos omissos à luz dos Estatutos compete à Assembleia Geral decidir.


Artigo 3º (Fins específicos)

1. O CNLP tem como objectivos o fomento e a prática dos desportos náuticos, a formação dos respectivos praticantes e quadros, a realização de actividades recreativas e culturais, bem como a promoção e a divulgação da vila das Lajes do Pico, da Ilha do Pico, dos Açores e de Portugal, no que se refere a todas as actividades relacionadas com o mar.
2. No âmbito da sua actividade presta serviços aos sócios e a outras pessoas, singulares ou colectivas, podendo criar e manter as estruturas necessárias ao financiamento do seu objecto e fins específicos.
3. De acordo com os fundamentos da sua existência, não promove actividades diversas dos seus fins, nomeadamente realizações de índole política ou religiosa.


Artigo 4º (Símbolos próprios)

1. O CNLP dispõe de bandeira, distintivo, emblema e carimbo.
2. Os símbolos próprios enunciados no número anterior têm as seguintes características:
a) Bandeira - rectangular, atravessada por uma diagonal formando entre si dois triângulos de cores azul e branco, tendo ao centro uma roda de leme cruzada por dois remos, em castanho, contendo o nome do Clube em letras pretas, levando no seu interior um brasão branco com a Cruz de Cristo em vermelho.
b) Distintivo - galhardete com as mesmas cores e desenhos da bandeira.
c) Emblema - uma roda de leme, em castanho, contendo no seu interior o nome do Clube em letras pretas; no centro da roda do leme leva um brasão branco com a Cruz de Cristo em vermelho.
d) Carimbo - uma roda de leme, de acordo com o que consta na descrição da bandeira, com a inscrição em volta com o nome: Clube Náutico das Lajes do Pico.
3. Os desportistas e equipas, quando em representação do Clube, deverão utilizar equipamentos, a estabelecer em Regulamento Interno, nos quais conste, de forma notória, o emblema do CNLP.


Capítulo II - Sócios

Artigo 5º (Categorias de sócios)

1. O CNLP é constituído por um número indeterminado de sócios.
2. Os sócios do CNLP têm as seguintes categorias:
a) Sócio honorário;
b) Sócio de mérito;
c) Sócio efectivo;
d) Sócio júnior.
3. São considerados sócios honorários os indivíduos ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao CNLP, ao desporto e actividades náuticas em geral.
4. São sócios de mérito os sócios efectivos que tenham prestado significativos serviços ao CNLP, ao desporto e actividades náuticas em geral.
5. São sócios efectivos todos os indivíduos, maiores de 17 anos de idade, que manifestem interesse em associar-se ao CNLP e sejam admitidos nos termos do artigo 6º.
6. São sócios juniores todos os indivíduos menores de 17 anos de idade.
7. Os sócios juniores adquirem a categoria de sócio efectivo ao atingirem a idade de 17 anos.


Secção I - Admissão e nomeação de sócios

Artigo 6º (Admissão de sócios)

1. Podem ser sócios do CNLP, na categoria que lhe competir, todas as pessoas singulares, sem distinção alguma, que satisfaçam as condições estabelecidas nos presentes Estatutos.
2. A admissão de novos sócios pressupõe, obrigatoriamente, a apresentação de proposta à aprovação da Direcção do CNLP.
3. O novo sócio obriga-se:
a) Sendo sócio efectivo, ao pagamento de uma jóia correspondente a um ano de quotização acrescido, apenas aquando a admissão, do valor do cartão e de cópia resumida dos estatutos, num valor a definir em Assembleia Geral. Nos anos seguintes fica obrigado ao pagamento de uma quota anual a definir em Assembleia Geral.
b) Sendo sócio júnior não praticante, ao pagamento de uma jóia correspondente a um ano de quota, equivalente a metade da quota do sócio efectivo, acrescido, aquando da admissão, do valor do cartão e de cópia resumida dos estatutos, num valor a definir em Assembleia Geral;
c) Integrando-se o sócio nas actividades do Clube, enquanto praticante, fica este isento de pagamento de quota.
4. Ao novo sócio é fornecido um cartão de identificação de associado do CNLP e cópia resumida dos estatutos.
5. Os indivíduos menores só podem ser admitidos como sócios juniores desde que apresentem uma declaração de responsabilização subscrita pelo seu representante legal.
6. A nomeação de sócios honorários e de mérito compete à Assembleia Geral, sob proposta fundamentada apresentada pela Direcção ou por, pelo menos, vinte sócios.


Secção II - Dos direitos e obrigações dos sócios

Artigo 7º (Direitos dos sócios)

1. Os sócios honorários e de mérito gozam de todos os direitos dos sócios efectivos e estão isentos do pagamento de jóia e de quota.
2. São direitos dos sócios efectivos:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais;
c) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do nº 7 do artigo 11º;
d) Propor a admissão de novos sócios e a nomeação de sócios honorários ou de mérito, nos termos do artigo 6º;
e) Frequentar a sede do CNLP;
f) Usufruir dos serviços prestados pelo Clube, de acordo com os regulamentos, beneficiando dos respectivos descontos ou até de isenção de pagamento;
g) Utilizar as embarcações e demais equipamentos do Clube para fins de aprendizagem, competição e recreio, observando os regulamentos criados para o efeito;
h) Invocar a qualidade de sócio para inscrição e participação em provas náuticas, utilizando embarcações próprias;
i) Representar oficialmente o Clube em provas náuticas, utilizando embarcações próprias quando para tal solicitados pela Direcção;
j) Serem seleccionados para tripulações ou equipas do Clube;
k) Fazer parte, por nomeação da Direcção, de comissões de natureza técnica, desportiva, recreativa ou cultural;
l) Frequentar cursos de formação e estágios organizados pelo Clube ou com participação deste;
m) Usufruir das regalias e prerrogativas resultantes de convénios celebrados entre o CNLP e associações congéneres, nacionais ou estrangeiras, ou ainda com outras entidades;
n) Requerer certidões de actas de reunião da Assembleia Geral;
o) Apresentar por escrito, aos órgãos sociais, sugestões que considerem úteis para o Clube, bem como reclamações por factos que considerem lesivos dos seus direitos, devendo sempre, e em tempo útil, dar tais órgãos uma resposta.
3. Os sócios juniores gozam dos direito mencionados nas alíneas e) a l), m) e o) do número anterior.


Artigo 8º (Obrigações dos sócios)

1. São obrigações gerais dos sócios:
a) Honrar e prestigiar o Clube, contribuindo em todas as circunstâncias para o seu engrandecimento;
b) Respeitar e cumprir as disposições estatutárias e regulamentares;
c) Zelar pelas instalações e bens do Clube;
d) Indemnizar o Clube por prejuízos ou danos causados culposamente;
e) Cumprir rigorosamente todos os regulamentos de navegação e segurança no mar, determinados por lei ou por decisão fundamentada da autoridade marítima.
2. Constituem obrigações específicas dos sócios efectivos:
a) Tomar parte na Assembleia Geral ou em quaisquer reuniões para que sejam convocados, propondo tudo o que considerem vantajoso para o desenvolvimento do clube;
b) Aceitar, salvo recusa devidamente fundamentada, as funções para que sejam eleitos ou nomeados pelos órgãos competentes do CNLP.
3. É interdito aos sócios a utilização de instalações, equipamentos ou embarcações do CNLP visando a obtenção de lucros ou vantagens pessoais pecuniárias.
4. Os sócios, com excepção dos honorários e de mérito, que não procederem no decorrer do segundo e terceiro trimestre de cada ano civil ao pagamento da quota anual serão penalizados da seguinte forma:
a) Suspensão dos direitos de sócio até à regularização da quota em falta;
b) Exclusão de associado do CNLP, no caso de estar em falta com três quotas e depois de notificado para o seu pagamento.


Capítulo III - Dos órgãos sociais

Artigo 9º (Composição, eleições e mandato)

1. O CNLP realiza os seus fins por intermédio dos seus órgãos sociais assim designados:
a) Assembleia Geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal.
2. Os titulares dos órgãos do CNLP são eleitos em listas únicas através de sufrágio directo e secreto em Assembleia Geral.
3. Consideram-se eleitos os candidatos da lista que obtenha a maioria dos votos expressos em Assembleia Geral.
4. O mandato dos órgãos sociais tem a duração de dois anos.
5. As eleições referidas no número anterior realizam-se no último trimestre do ano em que tiverem lugar.
6. Para efeitos de eleição dos órgãos sociais, os sócios efectivos deverão entregar no CNLP, até cinco dias antes da data marcada para a realização da reunião da Assembleia Geral, as listas contendo os nomes dos candidatos ao cargo dos órgãos sociais.


Artigo 10º (Requisitos de elegibilidade, incompatibilidade e perda de mandato)

1. São elegíveis para os órgãos sociais do CNLP os indivíduos indicados pelos sócios efectivos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Maioria de idade não afectada por qualquer incapacidade de exercício;
b) Não serem devedores de qualquer verba ao CNLP;
c) Não tenham sido punidos por infracção de natureza criminal ou disciplinar em matéria de violência, corrupção ou dopagem associadas ao desporto;
d) Não tenham sido punidos por crimes praticados no exercício de cargos de dirigentes em federações desportivas, bem como o crime contra o património destas;
e) Não integrem mais do que uma candidatura em lista de órgãos sociais que se apresentem simultaneamente a sufrágio.
2. É incompatível com a função de titular de cargos em órgãos sociais do CNLP a intervenção directa ou indirecta em contratos celebrados com o Clube.
3. Os titulares de órgãos sociais perdem o mandato que lhes é conferido sempre que, comprovadamente, se verifique terem de forma dolosa prejudicado o CNLP.
4. O preenchimento de lugares vagos nos órgãos sociais do CNLP será feita por proposta dos respectivos órgãos e por maioria simples.


Secção I - Assembleia Geral

Artigo 11º (Constituição e convocação)

1. A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa.
2. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários.
3. Na ausência de qualquer membro da Mesa, a Assembleia Geral designa substitutos de entre os membros presentes.
4. A Assembleia Geral é convocada através de aviso a colocar na sede do Clube, e também em órgão de comunicação local, com a antecedência mínima de oito dias, no qual indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.
5. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios na plenitude dos seus direitos, sendo que os sócios juniores também podem participar, com a ressalva de não terem direito a voto.
6. A Assembleia Geral não pode reunir sem a maioria dos sócios. Passados 30 minutos da hora para que foi convocada funcionará com plenos poderes, independentemente do número de sócios presentes.
7. A Assembleia Geral reúne-se em sessão ordinária, para cumprimento das disposições estatutárias, ou em sessão extraordinária, quando convocada a pedido da Mesa, da Direcção, do Conselho Fiscal ou a requerimento de, no mínimo, vinte sócios.
8. Das deliberações da Assembleia Geral é feito relato, em acta, no qual serão mencionados o resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das respectivas votações.


Artigo 12º (Reunião obrigatória)

A Assembleia Geral reúne-se obrigatoriamente duas vezes por ano em sessão ordinária: no primeiro trimestre, para apreciar e votar o relatório e contas do ano findo, e no último trimestre, para apreciar e votar o orçamento e plano de actividades do ano seguinte.

Artigo 13º (Presidente)

1. Compete ao presidente da Assembleia Geral:
a) Convocar a Assembleia Geral, por sua iniciativa ou a pedido, nos termos do nº 7 do artigo 11º;
b) Dirigir as reuniões, assegurando o seu normal funcionamento e o respeito pela ordem de trabalhos;
c) Dar posse aos titulares dos órgãos sociais do Clube e declarar a sua destituição, quando demitidos pela Assembleia Geral;
d) Representar o Clube, por mandato da Assembleia Geral ou quando para tal seja solicitado pela Direcção;
e) Assinar os termos de abertura e encerramento, bem como rubricar as folhas de todos os livros de actas.


Artigo 14º (Competências)

1. Compete à Assembleia Geral:
a) Apreciar e votar, em reunião ordinária, o relatório de actividades e contas, bem como o plano e orçamento anual;
b) Destituir, fundamentadamente, os titulares dos órgãos sociais;
c) Aprovar as alterações e revisão dos estatutos;
d) Analisar e votar as propostas de adesão do Clube a associações e federações de modalidades desportivas náuticas;
e) Nomear, nos termos do nº 7 do artigo 6º, sócios honorários e sócios de mérito;
f) É competência da Assembleia Geral a aprovação do quadro de pessoal efectivo do CNLP, sob proposta da Direcção;
g) Analisar e votar proposta da Direcção para alteração do valor das quotas e jóia;
h) Decidir, em última instância, sobre todos os assuntos respeitantes ao clube que lhes sejam submetidos.
2. As reuniões da Assembleia Geral destinadas ao exercício das competências referidas nas alíneas b) a d), f) e g), do número anterior, assumem carácter extraordinário sempre que as suas convocatórias não coincidam com a das reuniões ordinárias.
3. Os estatutos só podem ser revistos ou alterados em Assembleia Geral com voto favorável, por maioria qualificada, de metade dos sócios do Clube. Não se verificando estas condições, é convocada nova Assembleia Geral, sendo então as alterações aprovadas com o voto favorável de três quartos dos presentes.


Secção II - Direcção

Artigo 15º (Constituição e funcionamento)

1. A Direcção é o órgão colegial de administração do clube, constituída obrigatoriamente por:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) Secretário;
d) Tesoureiro;
e) Três vogais;
f) Dois suplentes.
2. A Direcção reúne-se ordinariamente, de acordo com a periodicidade pré-estabelecida exigível ao exercício das suas funções, a definir no início do seu mandato, ou extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou da maioria dos seus membros.
3. As reuniões extraordinárias são convocadas com a antecedência mínima de vinte e quatro horas.
4. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos dos seus titulares, dispondo o presidente de voto de qualidade em caso de empate.
5. Nas reuniões da Direcção podem participar, a convite, sem direito a voto, membros de outros órgãos sociais.


Artigo 16º (Competência do Presidente)

1. Compete ao Presidente assegurar o regular funcionamento do CNLP e promover a colaboração e cooperação entre os seus órgãos.
2. Ao Presidente compete, especialmente, representar o Clube em qualquer circunstância.
3. Na sua ausência ou impedimento poderá delegar as suas competências no vice-presidente ou, por impedimento deste, noutro membro da direcção.


Artigo 17º (Competência da Direcção)

1. A Direcção é o órgão colegial de administração do Clube, a quem compete a gestão dos meios e equipamentos disponíveis e o desenvolvimento das acções necessárias à realização dos objectivos do CNLP.
2. Compete em especial à Direcção:
a) Elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Geral o plano de actividades do Clube;
b) Elaborar um orçamento para todos os serviços do CNLP, o qual será submetido a aprovação em Assembleia Geral acompanhado de parecer do Conselho Fiscal;
c) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório de actividades e conta de gerência do ano civil anterior;
d) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral propostas de alteração ou revisão dos Estatutos do CNLP;
e) Propor à Assembleia Geral a adesão do Clube a associações e federações de modalidades desportivas náuticas;
f) Representar o Clube e estabelecer, em seu nome, convénios e protocolos que interessem aos seus objectivos;
g) Admitir associados nos termos do artigo 6º, nº 2;
h) Propor à Assembleia Geral a nomeação de sócios honorários e sócios de mérito;
i) Criar e extinguir secções;
j) Aprovar o Regulamento Interno do Clube;
k) Assegurar todos os actos de gestão corrente;
l) Organizar o património e equipamentos do Clube e estabelecer, em Regulamento Interno, as respectivas regulamentações e normas de funcionamento;
m) Exercer, nos termos do artigo 24º, o poder disciplinar.
3. A contratação de trabalhadores a termo determinado, ou em regime de prestação de serviços, é feita pela Direcção.


Secção III - Conselho Fiscal

Artigo 18º (Definição, constituição e funcionamento)

1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos actos de administração financeira do clube.
2. Este órgão é composto por um Presidente, um Secretário, um Relator e um suplente.
3. As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal são anuais, podendo ser, contudo, convocadas extraordinariamente pelo seu Presidente sempre que as circunstâncias o justifiquem.


Artigo 19º (Competências)

1. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os actos administrativos da Direcção;
b) Analisar os documentos contabilísticos;
c) Acompanhar a situação financeira do Clube;
d) Emitir parecer prévio sobre as propostas de plano e orçamentos anuais;
e) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e a conta de gerência.
2. As competências referidas nas alíneas a) a e) do número anterior são exercidas de direito próprio, delas sendo elaborados relatórios a enviar à Assembleia Geral, com conhecimento à Direcção.
3. Os relatórios resultantes do exercício das competências previstas nas alíneas d) e e) do n.º 1 são anexadas aos documentos a que respeitam.


Secção IV - Regime orçamental e de prestação de contas

Artigo 20º (Património social, receitas e despesas)

1. O património social é constituído pelas contribuições dos associados, subsídios oficiais e por todos os bens que o CNLP possui e venha a adquirir ou a receber a qualquer título.
2. Todas as despesas e receitas do CNLP serão contabilizadas de acordo com as normas e princípios contabilísticos geralmente aceites e expressas no Plano Oficial de Contabilidade.
3. As receitas do CNLP compreendem:
a) Quotização dos sócios efectivos, conforme definida em Assembleia Geral;
b) Percentagens e rendimentos provenientes de eventuais competições organizadas pelo CNLP;
c) Taxas cobradas por licenças, inscrições, transferências, emissão de cartões e venda de impressos, brochuras e publicações, editadas ou não pelo CNLP;
d) Donativos ou subvenções;
e) Juros de valores depositados,
f) Rendimentos de todos os valores patrimoniais;
g) Subsídios oficiais;
h) Serviços prestados, nomeadamente actividades comerciais.
4. Constituem despesas do CNLP:
a) Os encargos resultantes das actividades desportivas e administrativa;
b) Quaisquer outras previstas no orçamento anual aprovado.


Capítulo IV - Secções do Clube Náutico

Artigo 21º (Actividades desportivas e culturais)

1. As actividades desportivas e culturais do CNLP podem ser organizadas por Secções, a funcionar nos termos dos Estatutos e do Regulamento Interno.
2. Sem prejuízo da organização de outras actividades, consideram-se essenciais à vida do Clube as modalidades de vela, na vertente ligeira, canoagem, natação, pesca desportiva, vela e remo em bote baleeiro.
3. A iniciação à prática das modalidades mencionadas no número anterior é organizada com o necessário enquadramento técnico, sempre que os meios do Clube o possibilitem.


Capítulo V - Biblioteca

Artigo 22º (Biblioteca)

O CNLP organizará uma biblioteca de livros e cartas náuticas, publicações instrutivas, ou outras, constituída por livros e publicações compradas com fundos próprios e também cedidos graciosamente por sócios ou por pessoas e entidades externas ao Clube.

Capítulo VI - Disciplina

Artigo 23º (Princípios gerais)

Os sócios que violem a Lei, os Estatutos e os Regulamentos em vigor, ou que prejudiquem o normal funcionamento do Clube, estão sujeitos a sanções disciplinares.

Artigo 24º (Sanções disciplinares)

1. As sanções referentes ao artigo anterior são as seguintes:
a) Expulsão definitiva de sócio;
b) Suspensão temporária de sócio até um ano;
c) Interdição total ou parcial do benefício às regalias, designadamente no acesso à prática desportiva e à utilização de equipamentos e instalações por um período não superior a seis meses;
d) Repreensão escrita;
e) Repreensão verbal.
2. A aplicação da sanção prevista na alínea a) do número anterior é da competência exclusiva da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou de um mínimo de vinte sócios.
3. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do nº 1 é da competência exclusiva da Direcção, podendo o sócio sancionado recorrer da decisão para a Assembleia Geral, tendo para o efeito um prazo não superior a dez dias seguidos, contados da data da recepção da notificação da aplicação da decisão.
4. As sanções previstas nas alíneas d) e e) do nº 1 são da responsabilidade da Direcção e delas não cabe recurso.


Capítulo VII - Dos Atletas

Artigo 25º (Regime disciplinar e Estatuto de atleta)

Os atletas do Clube Náutico das Lajes do Pico estão sujeitos ao regime do "Estatuto do Atleta", a prever em Regulamento Interno.

Capítulo VIII - Disposições finais

Artigo 26º (Dissolução do Clube)

Enquanto vinte sócios se declararem constituídos, não pode o Clube Náutico das Lajes do Pico dissolver-se.


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Nota - Os primeiros estatutos do Clube Náutico das Lajes do Pico, aprovados a de 2 de Janeiro de 1978, assumem-se como o primeiro momento que assinala o nascimento desta associação. Segundo informações recolhidas, foram estes os seus sócios fundadores: António Manuel Melo Garcia Machado, Aurélio Joaquim da Silva Machado, Germano Manuel Garcia Moniz, Mário Eduardo da Silva Domingos, António Domingos Ávila, José Garcia Barreto, Jorge Joaquim da Silva Machado, Artur Manuel Ferreira Xavier, Manuel Rodrigues Pimentel, Domingos Manuel Macedo Brum, Osvaldo José Alves Inácio e João Manuel Ávila Machado.
cnlajesdopico@cnlajesdopico.org Clube Náutico das Lajes do Pico - 9930-147 Lajes do Pico - Açores - Portugal